Subsidiada obra que não foi feita

O ex-gestor do programa comunitário Leader II e mais de uma dezena de pessoas, entre autarcas e membros de uma associação de Góis, são arguidos no âmbito de um processo de desvio de um subsídio. Em causa estão quase 234 mil euros de fundos comunitários atribuídos, em 1999, a um projecto que não foi concretizado.

O caso, investigado pela PJ de Coimbra, envolve elementos da Associação de Desenvolvimento da Beira Serra (ADIBER), do executivo da Câmara de Góis, e o então presidente da comissão nacional de gestão do Leader II, Nuno Jordão, já aposentado.

O financiamento foi atribuído à ADIBER para um projecto agro-turístico na Quinta do Baião, em Góis, que não foi executado, embora tenha sido dado como concluído perante a comissão nacional. Na sequência das investigações, começou por ser constituído arguido apenas o presidente da ADIBER e ex-autarca socialista José Cabeças.

Mas, agora, há mais de dez pessoas nesta condição processual. É o caso de todos os membros da direcção da associação à data dos factos, assim como da comissão que, em 1999, avaliou a parcela de terreno, na Quinta do Baião, vendida pela Câmara à ADIBER.

Esse negócio está também a ser investigado. Por isso, são igualmente arguidos os membros do executivo camarário que, em 1999, aprovaram a venda da parcela, assim como os do actual, que, em 2007, votaram de novo a favor do negócio.



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Caso Freeport: polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vasco Vieira de Almeida

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal e a Polícia Judiciária realizaram hoje, no âmbito do caso Freeport, buscas na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida, noticia a edição online do semanário “Sol”. De acordo com o jornal, em causa estão suspeitas de corrupção no processo que permitiu a construção do “outlet”, em Alcochete, e cujo inquérito criminal começou em Fevereiro de 2005.
Tudo o que temos vindo a escrever a alertar começa a bater certo.
Todos os dias a criminalidade nos bate à porta, As policias actuam como podem, mas depois vemos os criminosos sair em liberdade. O factor dissuasor das leis não funciona. Este novo código impede e prejudica a investigação de crimes de colarinho branco. Num gesto altamente democrático todos outros criminosos viram a vida facilitada.

Examinadores da Direcção-Geral de Viação passavam candidatos a troco de almoços

Dois examinadores da Direcção Geral de Viação aceitavam de tudo para aprovar candidatos à carta de condução, avança o Correio da Manhã.

Os dois homens, de 60 e 67 anos, faziam os exames em Coimbra e estão acusados de terem passado «dezenas e dezenas» de candidatos a troco de ‘prendas’ oferecidas por proprietários de escolas de condução da Região Centro.

Os funcionários públicos foram constituídos arguidos, assim como um empresário de uma escola de condução, num processo que será julgado brevemente em Coimbra. A acusação, a que o Correio da Manhã teve acesso, refere ainda 180 mil euros apreendidos.

Os examinadores, explica o Correio da Manhã, estão acusados de passar «casos difíceis» em troca de vantagens patrimoniais. A um dos examinadores, um dono de uma escola de condução terá cedido um automóvel. Outro empresário terá emprestado uma casa de férias na Figueira da Foz.

Os arguidos foram detidos em 2002, mas o Ministério Público admite que os ‘acordos’ se mantivessem «há vários anos». Os examinadores estão acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais por usarem contas bancárias para ocultar os proventos da corrupção. O empresário é acusado de corrupção activa para acto ilícito na forma continuada.
SOL

CMC e SMTUC: Caso de recibos verdes com absolvição e isenção de penas

O Tribunal de Contas acaba de absolver o presidente da Câmara de Coimbra e antigos autarcas acerca de infracções cometidas em relação a contratos de prestação de serviços celebrados pela edilidade e pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos, soube o “Campeão”.
Carlos Encarnação (PSD) e o ex-presidente da autarquia Manuel Machado (PS), a par do antigo vereador Manuel Rebanda (CDS/PP) e dos gestores dos SMTUC Manuel de Oliveira e Vítor Baltazar foram ilibados das infracções que lhes eram imputadas.
O Tribunal também julgou improcedente um pedido de reposição de verbas feito pelo Ministério Público, relativamente a Vítor Baltazar, por alegada infracção inerente a pagamentos supostamente indevidos.
Outros pedidos de reposição, igualmente respeitantes a pagamentos indevidos, abrangendo os actuais administradores dos SMTUC e vários ex-autarcas do PS, foram considerados procedentes, a título de negligência, mas o TC relevou a responsabilidade financeira reintegratória dos visados.
Quanto a pagamentos feitos à Segurança Social pelos Serviços Municipalizados relativamente ao contrato de prestação de serviços celebrado com o advogado Diamantino Marques Lopes, foi julgada procedente, a título de negligência, a acção movida pelo MP aos actuais gestores dos Transportes Urbanos e a antigos autarcas do PS, mas houve dispensa de pena.
Além de 76 contratos de prestação de serviços celebrados pela Câmara de Coimbra, passaram pelo crivo do Tribunal de Contas 34 dos SMTUC.
A falta de reavaliação dos fundamentos ou das necessidades capazes de justificarem a manutenção de determinados contratos e a existência de indícios de se tratar de trabalho subordinado (em vez do regime de prestação de serviços) foram as situações mais frequentemente detectadas. Noutros casos a violação da norma consistiu na inexistência de consulta prévia a três prestadores de serviços.
À excepção de um ex-vereador socialista, representado pelo advogado Fernando Godinho, todos os visados foram defendidos pela causídica Arménia Coimbra.

FONTE

Crise! Qual crise?

«O DN fez as contas à presença dos deputados no plenário, desde o início do ano, nos três dias da semana em que há sessões plenárias. Conclusão: mesmo sendo por vezes dia de votações, os parlamentares faltam muito mais à sexta-feira. A reunião com maior assiduidade é a de quinta. (...) Na esmagadora maioria trata-se de faltas justificadas - a invocação de trabalho político é campeã nas justificações apresentadas pelos deputados. Em segundo lugar como motivo de ausência surge a doença, mas a grande distância da primeira. Dos números citados está excluída a não comparência nas sessões devido a missão parlamentar.»

Nos primeiros seis meses do ano, antes dos efeitos da crise se fazerem sentir de forma severa, os bancos a operar em Portugal lucraram 1,075 mil milhões de euros, de acordo com o boletim da Associação Portuguesa de Bancos. De Janeiro a Junho as instituições ganharam 5,9 milhões de euros por dia.

Os rendimentos dos presidentes executivos das 50 maiores empresas europeias equivalem a 441 salários mínimos da Zona Euro. A mediana do montante pago pelas principais empresas da Europa aos responsáveis máximos é de cerca de 5,61 milhões de euros por ano, revela um estudo do Hay Group que tem em conta bónus, prémios, benefícios e incentivos a longo prazo. Dados do Eurostat mostram, por outro lado, que o salário mínimo médio na Zona Euro, pago 12 vezes ao ano, ronda os 1059 euros.

Os investigadores do caso BPN depararam-se com uma insólita descoberta: um bunker na herdade de Oliveira e Costa na Vidigueira. Com parte já edificada e outra em projecto. Câmaras de vídeo gravavam todos os movimentos. E os empregados teriam chips nas fardas como nos filmes de James Bond.

O número de beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas mensais acima de quatro mil euros mantém um ritmo de crescimento imparável: em 2008 reformaram-se 284 funcionários do Estado com pensões douradas e em Janeiro de 2009 já há mais 28 aposentações milionárias. Ao todo, desde 1997 a CGA já atribuiu pensões de luxo a 4054 pessoas. Só este ano houve um aumento de 7,5 por cento face ao ano passado no universo desses beneficiários.(...)

Corrupção

Portugal está entre os países onde, no último ano, mais aumentou a percepção da corrupção entre funcionários públicos e políticos, e caiu quatro lugares na lista dos Estados menos corruptos, segundo o relatório da organização não-governamental Transparency Internacional (TI)
De acordo com o documento anual ontem divulgado, Portugal passou do 28º país menos corrupto (posição agora ocupada pela Espanha) para o 32º, numa lista de 180 países – o que corresponde ainda a uma queda de seis lugares em relação a 2006 (26º).
A TI classifica Portugal como um dos "notáveis exemplos de deterioração do índice de percepções da corrupção", a par da Itália e da França. No entanto, o relatório sublinha que o aumento da percepção do problema em Portugal, o 19º menos corrupto em nível europeu, pode estar relacionado com as investigações que têm vindo a ser desencadeadas e que envolvem destacadas figuras do desporto.
O relatório da TI destaca a "ligação fatal" entre pobreza, instituições falidas e corrupção, tendo em conta que entre os países mais corruptos se encontram a Somália, Iraque e Sudão, entre outros, mas alerta para a necessidade de endurecer o combate à corrupção também em outros Estados: "Até mesmo nos países mais privilegiados, onde as sanções são aplicadas de forma perturbadoramente desiguais, o combate à corrupção precisa de endurecido".
O Índice de Percepção de Corrupção, publicado pela primeira vez em 1995, apresenta uma escala que vai de zero (muito corrupto) a dez (livre de corrupção), encontrando-se Portugal nos 6.1, enquanto no ano anterior estava nos 6.5. Já a Dinamarca é, pelo segundo ano consecutivo, o país que aparece no primeiro lugar da lista, ou seja, o menos corrupto.

Os Vampiros

Manuel José Dias Loureiro e Jorge Coelho são accionistas da Valor Alternativo, uma sociedade anónima gestora que administra e representa o Fundo de Investimento Imobiliário Valor Alcântara, que foi constituído com imóveis adquiridos com o produto de reembolsos ilícitos de IVA, no montante de 4,5 milhões de euros. A Valor Alternativo e o Fundo Valor Alcântara têm a mesma sede social, em Miraflores, Algés, e os bens deste último já foram apreendidos à ordem de um inquérito em que a Polícia Judiciária e a administração fiscal investigam uma fraude fiscal superior a cem milhões de euros.

Presidente da Académica pronunciado por mais três crimes

O presidente da Académica e ex-Director Municipal de Administração do Território da Câmara de Coimbra foi ontem pronunciado por mais três crimes relacionados com a alegada prestação de favores na área do urbanismo em troca de donativos para a Briosa.

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra confirmou assim o teor da acusação proferida, em Fevereiro deste ano, pelo Ministério Público que havia imputado a José Eduardo Simões a prática de dois crimes de corrupção passiva (um para acto lícito e outro para ilícito) e ainda de um crime de abuso de poder. Além disso, o TIC entendeu ainda não aceitar o pedido de anexação dos dois processos que envolvem José Eduardo Simões.Os dois crimes de corrupção reportam-se ao mesmo prédio, construído na Baixa, na rua João Machado.

Na qualidade de Director Municipal de Administração do Território (DMAT) José Eduardo Simões terá permitido a legalização de uma cave a mais do que estava projectado, o que, segundo o acórdão de ontem, «é violador do princípio de igualdade». Além disso terá facilitado a resolução de um problema relacionado com a caixa dos elevadores (a largura prevista só dava, com as alterações legais entretanto efectuadas, para um e não dois elevadores como inicialmente previsto) através de uma solução «que não era comum».

Alegadamente em troca, o dono do prédio terá entregue à Briosa dois cheques que totalizam 29 mil euros. Segundo a juíza do TIC, «o motivo dos donativos efectuados à AAC/OAF é óbvio e evidente para qualquer cidadão. Se o arguido não reunisse as duas funções, o empresário não veria a necessidade de incentivar a AAC/OAF, contemplada de forma generosa».

O terceiro crime (abuso de poder) em causa neste processo refere-se à vivenda construída por Tavares de Almeida, na encosta da avenida que dá acesso aos HUC, e que foi alvo de vários embargos camarários. Neste caso concreto, a juíza entende que o DMAT tomou uma «posição em defesa de interesses privados que, nitidamente, brigavam com o interesse público».

Ainda segundo aquele acórdão, José Eduardo Simões terá afastado do processo um engenheiro técnico civil que teria fiscalizado a obra advertindo-o que «o processo em causa seria tratado directamente por si».

E, apesar de ser essa a proposta do técnico, não houve lugar a contra-ordenações. Além disso, José Eduardo Simões terá, favorecendo Tavares de Almeida, alterado uma decisão validada pelo vereador João Rebelo.Da decisão de ontem, é possível recorrer para o Tribunal da Relação, o que foi feito no primeiro processo que visou o presidente da Briosa, Tudo indica que o mesmo será feito neste caso. Aliás, esse primeiro processo continua a aguardar por uma decisão dos juízes conselheiros para seguir, ou não para julgamento.

Nesse, o líder da Académica é acusado de oito crimes de corrupção, com a particularidade da maioria dos alegados “corruptores” terem aceite a suspensão provisória do processo, evitando a ida à barra do tribunal. (Fonte:Diário de Coimbra)

Provável mão-cheia de arguidos no concelho de Góis

O presidente da Câmara Municipal de Góis, Girão Vitorino, voltou a ser inquirido, ontem, pela Polícia Judiciária, ao abrigo de um inquérito destinado a deslindar a venda de uma parcela da quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (ADIBER), apurou o “Campeão”.
Os vereadores Diamantino Garcia, Helena Moniz, Graça Aleixo e Daniel Alves (os dois primeiros do PS e os outros eleitos pelo PSD) serão ouvidos nos próximos dias.
Estes autarcas, bem como os antigos vereadores que exerceram funções nos dois anteriores mandatos e os dirigentes da ADIBER no período compreendido entre 1999 e 2007, estão na iminência de ser arguidos.
Lurdes Castanheira, potencial candidata do Partido Socialista à liderança da edilidade, também poderá ficar sob a alçada da mesma figura processual, na medida em que foi vereadora e directora da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.Continuar a ler

Tudo como dantes …

A vida pelo distrito prossegue sem grandes novidades. A criminalidade já faz parte do quotidiano deste zona do país. Outrora notícias de assaltos eram raras , hoje já não são novidade.
Dois irmãos que abasteciam de droga as zonas da Figueira e de Coimbra e foram detidos pela Judiciária.
Os dois suspeitos foram presentes a Tribunal, no passado sábado, para primeiro interrogatório judicial, e estão em liberdade a aguardar o desenvolvimento do processo, mas obrigados, por ordem do juiz, a apresentações bissemanais no posto policial da sua área de residência. Estas medidas de coação, este convite à continuação do crime já fazem parate da nossa vida.
Também já estamos habituados a que Câmaras sejam investigadas pela polícia.
Uma denúncia de alegado favorecimento por parte de funcionários da Câmara Municipal de Miranda do Corvo de um promotor imobiliário está a ser investigada pela Polícia Judiciária (PJ) de Coimbra. Também aqui como é costume vamos ficar sem justiça, mas também já é um lugar comum.
Novidade, novidade é o aparecimento de mais uma grande superfície na baixa de Coimbra. Uma loja da cadeia internacional Media Markt pode abrir em Coimbra. A proposta recebeu luz verde da câmara. Os comerciantes desta zona da cidade há muito com o credo na boca, agradecem à edilidade, a ladroagem andava a comer-lhe a carne, agora arranjaram quem lhe roesse os ossos.

À mulher de César…

Ministro da Economia recebeu 300 mil euros do presidente da AdC em adiantamento por apartamento.
À mulher de César não lhe basta sê-lo é preciso parece-lo.
Estes negócios menos claros, estas nomeações estranhas, estas saídas de empresas que depois se revelam embustes, são a triste prova do que se tornaram os políticos do sistema.
Hoje é difícil encontrar um político competente, mas é fácil deparar com um que caiu nas malhas da corrupção e do compadrio.
A moral tem que ser restabelecida na vida nacional. Os procedimentos de controlo dos mercados públicos e de utilização de fundos comunitários terão que ser reforçados. Aos políticos corruptos deverão ser retiradas imunidades e esses crimes punidos com penas de prisão, sendo os corruptos impossibilitados de voltar a desempenhar cargos públicos. As redes mafiosas de corrupção tem de ser fortemente penalizadas e o branqueamento de capitais não deverá ser tolerado. Os responsáveis públicos, em vez de se servirem dos seus cargos para proveito próprio, deverão voltar a dar o exemplo e a servir o interesse nacional.
Connosco, Portugal será transparente.

Zangam-se as comadres contam-se as verdades

«O presidente da Câmara Municipal de Coimbra [CMC] revela desnorte, revela falta de democracia, revela um homem sem escrúpulos, revela que não tem coluna vertebral, revela que degenera aos seus e à sua família política. Enfim, revela ter vindo a perder capacidades de liderar uma cidade e região, logo deveria ponderar a sua saída antes de acabar por destruir as entidades e esta cidade».