O Centro de Estudos de Bioética (CEB), em Coimbra, reiterou ontem a sua oposição à eutanásia, defendendo a necessidade de uma «rápida e total implementação» da rede de cuidados paliativos.
Num parecer a que agência Lusa teve acesso, a direcção do CEB preconiza uma «rápida e total implementação da rede de cuidados paliativos, certa de que a resposta a um (raro) pedido de eutanásia é a compassiva e total prestação de cuidados, de modo a que o doente terminal viva em paz a sua vida até morrer».
«Esta é, na verdade, a morte medicamente assistida a que todos temos direito», sublinham Jorge Biscaia, Daniel Serrão, António de Almeida e Costa, Michel Renaud e Vasco Pinto de Magalhães.
A posição conjunta sobre a eutanásia vai ser apresentada hoje em Coimbra num encontro comemorativo dos 20 anos do CEB e dos 80 anos de Jorge Biscaia que, a par com Daniel Serrão e outras personalidades, foi agraciado recentemente pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Santiago de Espada, pelos seus trabalhos pioneiros na área da bioética em Portugal.
Intitulado “Eutanásia, uma questão persistente”, o parecer sublinha que «a vida humana é inviolável» e vinca que é «um dever inalienável do Estado e da sociedade tudo fazer para minorar a solidão e o sofrimento físico dos que precisam de acompanhamento humano de “consultas de dor” e de cuidados paliativos nas situações de doença grave ou de incapacidade prolongadas».
«O papel dos profissionais de saúde é o de proporcionar aos doentes toda a atenção necessária para poder dar-lhes uma vida com qualidade», preconizam.
Segundo o documento, «a morte provocada a uma pessoa, a seu pedido, tem sido apresentada, por alguns, como expressão de compaixão por quem sofre e como sinal de respeito pela autonomia do doente terminal».
«Ao contrário desta ideia que tentam banalizar, pertencemos ao grupo claramente maioritário para quem é inaceitável matar um doente seja qual for a explicação que se pretenda dar para essa morte provocada», sublinham os especialistas em bioética.
Na sua óptica, «o mais importante é fornecer-lhe todos os cuidados, de modo a tratar a dor e outros sintomas, de forma a proporcionar-lhes uma vida com qualidade, até ao fim natural».
«Para tal, urge implementar o direito de acesso a bons cuidados paliativos, como de resto existem já em Portugal, infelizmente em número claramente não suficiente para quem deles necessita», vincam.
A proibição da eutanásia na lei «justifica-se pela protecção de um bem fundamental, que é o da vida do doente», sustenta o Centro de Estudos de Bioética.
«Defende ainda o paciente de possíveis abusos de uma hipotética autorização para matar a pedido, mesmo quando ela não existe como tem sucedido na Holanda (eutanásia involuntária de doentes adultos e mesmo de menores), adianta.
Para a direcção do CEB, «essa protecção é exigida pela ética médica, que seria gravemente comprometida se o papel dos médicos e dos enfermeiros que com eles colaboram, como garantes da defesa da vida, se transformasse no de prestadores oficiais da morte».
«Entre as questões éticas respeitantes à vida humana, a eutanásia permanece sempre actual (…) Entre nós, num destes surtos cíclicos de abordagem da questão, o problema tem sido ultimamente de novo agitado, não faltando sequer propostas fracturantes», lê-se ainda no documento.
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