Assaltos em Tábua e apreensão de droga numa Rave em Mira. Mais benefícios da modernidade com que o sistema nos presenteia.
A melhoria da Segurança, em todos os seus aspectos, não passa apenas pelo aumento do número dos agentes em serviço nas Forças Policiais, passa, antes de mais, pelas condições que lhes sejam dadas para o exercício das suas missões e por uma adequação das penas à gravidade dos crimes. Ou seja, o Código Penal, no seu todo, terá de ser uma força dissuasora da criminalidade.
Contrariamente ao que muitos propalam, por inconfessados interesses, a acção das Polícias é altamente positiva, mesmo lutando com múltiplas dificuldades.
Mas essa acção não é apoiada pelos Tribunais, não por culpa dos juízes mas por força da Lei que os limita. Impõe-se uma revisão realista do Código Penal que, sem desrespeitar os Direitos do Homem, respeite os direitos fundamentais dos cidadãos pacíficos e cumpridores.
Estes têm que se sobrepor forçosamente a qualquer tipo de direitos dos criminosos, dada a vaga crescente de crimes de grande violência, sobretudo nas zonas urbanas. A criminalidade associada a bandos juvenis é outro fenómeno em ascensão.
Portugal é um dos principais “entrepostos” da droga que entra na Europa. Quem o diz é o Gabinete para os Assuntos Internacionais da Droga e da Coacção Legal, órgão do Departamento de Estado norte-americano, no seu relatório anual.
Isto significa que, apesar dos esforços das nossas polícias, a droga continua a entrar. Acreditamos que, com os meios de que dispõem, as apreensões que têm vindo a ser feitas – que são vultosas – representam um esforço enorme, difícil de avaliar por quem está de fora. E esse esforço é significativamente maior quanto são poucos e fracos os meios de que dispõem para o combate.
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