Co-incineração não obrigado!

O advogado Castanheira Barros anunciou hoje que enviou na terça-feira um recurso para o Tribunal Constitucional (TC) no âmbito do processo que desencadeou contra a co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira de Souselas (Coimbra). Depois de ter sido confrontado, na primeira e segunda instâncias, com decisões desfavoráveis à sua pretensão de inviabilizar a co-incineração em Souselas, o causídico de Coimbra recorreu para instâncias superiores e agora para o TC, alegando violação de várias normas. "Essas ilegalidades foram reconhecidas", designadamente pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA-Norte) e pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), ao reconhecerem que a decisão da primeira instância -- TAFC (Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra) --, não proibindo a co-incineração em Souselas, foi tomada por um juiz e não por um coletivo de três juízes, como determinam as respectivas normas. O advogado aguarda agora que o TC considere que foram violadas várias normas constitucionais, em função da interpretação que delas foram feitas pelas diversas instâncias dos tribunais administrativos, de modo que o processo venha a ser analisado e julgado em sede de segunda instância (no caso TCA-Norte), disse hoje à agência Lusa Castanheira Barros. Caso o TC não reconheça a existência de qualquer inconstitucionalidade em relação à interpretação das normas ao abrigo das quais o processo se desenvolveu, o caso será julgado pela primeira instância (TAF de Coimbra), mas por um coletivo de três juízes e não apenas por um como sucedeu no início do processo, adiantou o advogado. Em 22 de Julho de 2011, um juiz do TAF de Coimbra "decidiu como juiz singular a ação popular instaurada por um Grupo de Cidadãos de Coimbra contra a co-incineração de resíduos perigosos que deveria ter sido julgada por um coletivo de três juízes", violando o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sustenta Castanheira Barros, posição que é corroborada pelo TCA-Norte. Embora o TCA-Norte não tenha "qualquer dúvida de que a acção deveria ter sido julgada em primeira instância por uma `formação de três juízes` entendeu que o recurso apresentado pelos recorrentes" não era o meio processual próprio para a impugnação da sentença, sublinhou à Lusa Castanheira Barros. Além de Castanheira Barros são recorrentes no processo os catedráticos de Direito e de Medicina Lopes Porto e Manuel Antunes, respectivamente, o instrutor de Artes Marciais Vítor Ramalho e o economista Natalino Simões.

Vamos recuperar o Convento de Seiça

Vamo-nos juntar e vamos exigir a que recuperem o Convento se Seiça. A Câmara da Figueira Da Foz tem de assumir as responsabilidades do estado degradado do convento, e com a ajuda de todos, recupera-lo. Não vamos deixar morrer o convento, não vamos deixar morrer a nossa história, a história da nossa região. Assine a petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=P2013N71449

Colagens em Coimbra

Hoje durante a madrugada, militantes e simpatizantes do PNR efectuaram uma acção de colagens na cidade de Coimbra. Vários pontos da cidade, sobretudo junto a escolas e paragens de transportes públicos, foram enfeitados com a nossa propaganda. Próxima acção dia 9 de Dezembro, segunda feira pelas 22.30. Juntem-se a nós: Telemóvel 922091301 E-mail PNRCoimbra@gmail.com

Não esquecemos o Ramal da Pampilhosa

O Ramal Ferroviário Pampilhosa/Figueira da Foz foi mandado encerrar no governo de José Sócrates, juntamente com muitos outros ramais e linhas, numa senda tresloucada que só beneficiou as empresas de transportes rodoviários privadas. A razão invocada foi a falta de segurança da linha mas, entretanto, realizaram-se trabalhos de remodelação onde foram gastos milhares de euros. Depois, o Governo PSD/CDS deu a machadada final, ao abandonar a continuação da remodelação: deitou assim à rua o dinheiro já gasto e continuou na mesma linha errada do seu antecessor no que toca à política de transportes. Muitos cidadãos da zona, em que se incluem dirigentes, militantes e simpatizantes do PNR, não aceitaram a decisão e, fruto da sua luta, obrigaram as autarquias servidas pela linha a agendarem uma reunião com o Governo. Ficou decidido nessa reunião que os autarcas iriam apresentar um plano de viabilidade para o ramal, e que não se opunham a que se levantasse os carris existentes. Mas, neste momento, já foram levantados carris em metade de extensão do ramal e plano de viabilidade, nem vê-lo. Como não podemos deixar morrer esta causa, os Nacionalistas vão uma vez mais juntar-se ao povo e responder ao apelo feito pelo Movimento Cívico que luta contra o encerramento do ramal. Vamos assim marcar presença em todas as Assembleias Municipais dos concelhos servidos pelo ramal (Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, Cantanhede e Mealhada), no sentido de sabermos o ponto da situação e mostrarmos aos novos autarcas que esta causa não está esquecida.

http://www.pnr.pt/2013/11/06/nao-esquecemos-o-ramal-da-pampilhosa/