A ministra do Ambiente afirmou ontem em Coimbra, à margem da cerimónia que assinalou o arranque das obras de construção da escada de peixes na Ponte-Açude, que a questão da queima de resíduos industriais perigosos na fábrica de cimento de Souselas «é um processo encerrado», desde que o Supremo Tribunal Administrativo deu “luz verde”.
Esquece a Sra. Ministra ou não lhe convém dizer que dentro de pouco tempo o assunto será debatido na A.R: sendo então encerrada de uma vez por todas, esta obsessão dos xuxialistas.
As declarações de Dulce Pássaro aconteceram quase à mesma hora em que na Câmara Municipal de Coimbra decorria uma reunião entre um grupo de cidadãos que contesta a co-incineração, liderado pelo advogado Castanheira Barros, e a vereadora com o pelouro da área jurídica do município, Maria João Branco.
No final da reunião, o porta-voz do Grupo de Cidadãos de Coimbra que luta contra a co-incineração afirmou que a Câmara Municipal está disponível para analisar uma proposta de interposição de uma acção popular contra os três juízes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que, com os acórdãos de 2 de Dezembro de 2009 e 20 Janeiro de 2010, deram “luz verde” à co-incineração.
Por outro lado, Castanheira Barros adiantou que, caso a Câmara Municipal de Coimbra não mova a acção popular, o Grupo de Cidadãos pondera a possibilidade de interpor uma acção contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com «fundamento no facto de os juízes do Supremo Tribunal Administrativo terem “ficcionado” uma tese que o Tribunal Administrativo Norte não defendeu».
Para além da acção popular, o Grupo de Cidadãos sugeriu que a autarquia mova também, subsidiariamente, uma acção contra o Estado, pedindo um euro por cada habitante do concelho de Coimbra por cada dia em que a Cimpor possa fazer a co-incineração.
O jurista, que na reunião esteve acompanhado por dois outros membros do Grupo de Cidadãos, o médico Armando Gonsalves e o professor universitário Pedro Carvalheira, informou que, relativamente à sugestão da acção popular, a vereadora disse que iria discutir o assunto com o presidente da Câmara, Carlos Encarnação (que não participou na reunião porque, precisamente naquele momento, estava com a ministra junto à Ponte-Açude).
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