Uma onda de crime varre o distrito e a região. Hoje novamente e como infelizmente já é habitual, mais assaltos a juntar à contagem negra.
Vale a pena relembrar o que o PNR propõe em termos de segurança e de justiça.
ADMINISTRAÇÃO INTERNA E SEGURANÇA
A melhoria da Segurança, em todos os seus aspectos, não passa apenas pelo aumento do número dos agentes em serviço nas Forças Policiais, passa, antes de mais, pelas condições que lhes sejam dadas para o exercício das suas missões e por uma adequação das penas à gravidade dos crimes. Ou seja, o Código Penal, no seu todo, terá de ser uma força dissuasora da criminalidade.
Contrariamente ao que muitos propalam, por inconfessados interesses, a acção das Polícias é altamente positiva, mesmo lutando com múltiplas dificuldades.
Mas essa acção não é apoiada pelos Tribunais, não por culpa dos juízes mas por força da Lei que os limita. Impõe-se uma revisão realista do Código Penal que, sem desrespeitar os Direitos do Homem, respeite os direitos fundamentais dos cidadãos pacíficos e cumpridores.
Estes têm que se sobrepor forçosamente a qualquer tipo de direitos dos criminosos, dada a vaga crescente de crimes de grande violência, sobretudo nas zonas urbanas. A criminalidade associada a bandos juvenis é outro fenómeno em ascensão.
Portugal é um dos principais “entrepostos” da droga que entra na Europa. Quem o diz é o Gabinete para os Assuntos Internacionais da Droga e da Coacção Legal, órgão do Departamento de Estado norte-americano, no seu relatório anual.
Isto significa que, apesar dos esforços das nossas polícias, a droga continua a entrar. Acreditamos que, com os meios de que dispõem, as apreensões que têm vindo a ser feitas – que são vultosas – representam um esforço enorme, difícil de avaliar por quem está de fora. E esse esforço é significativamente maior quanto são poucos e fracos os meios de que dispõem para o combate.
Os fluxos migratórios desregrados, também têm contribuído em muito para o aumento da criminalidade, até mesmo da criminalidade organizada e de alto grau de violência.
O PNR propõe-se:
• Modernizar os meios de luta contra os crimes e delitos, e reforçar os meios humanos e materiais ao dispor das forças policiais.
• Revalorizar as remunerações dos agentes da lei, e libertá-los das funções puramente administrativas, que devem ser confiadas a outros funcionários.
• Colocar em prática uma política de prevenção dos crimes e delitos, através da inversão dos fluxos migratórios, do reforço da célula familiar, e da educação cívica nas escolas.
• Promover o repatriamento dos estrangeiros delinquentes para cumprirem pena nos seus países de origem.
• Promover a utilização das polícias municipais para o combate ao crime localizado.
• Reestruturar o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil.
• Reestruturar a PSP e a GNR.
JUSTIÇA
O Sistema Judicial Português é lento e burocrático e em consequência disso encontra-se perto da paralisação e da rotura pela acumulação de processos.
Por isso é imperioso reestruturar o Sistema Judicial por forma a aumentar a sua eficácia e operacionalidade.
Esta reestruturação deve passar pela especialização dos Tribunais, em função da natureza dos crimes e pelo aumento dos Juízes para instrução e julgamento dos casos de média e grande complexidade.
Para casos simples e de pequena complexidade, a sua apreciação deveria ser cometida a Juízes adjuntos ou delegados para cujo provimento poderiam concorrer advogados com formação adequada; isto simplificaria a tramitação processual e em consequência a rapidez de decisão.
Por outro lado, impõe-se rever a legislação processual, simplificando a burocracia e o próprio Código Penal, adaptando-as ao contexto actual e aproveitando-se a experiência de casos mediáticos recentes e agravando-se as penas para crimes de extrema gravidade como o tráfico de droga, o tráfico e exploração de seres humanos, a pedofilia, a violação, a corrupção, o roubo e extorsão, o banditismo e a associação criminosa, os crimes fiscais e os crimes praticados por imigrantes aos quais, consoante a sua gravidade, poderia ser aplicada a pena de expulsão, que funcionaria como dissuasora e contribuiria para melhorar a segurança dos portugueses.
Também importante para o PNR seria a generalização dos julgamentos com jurados, para aumentar os instrumentos de decisão dos Juízes, minimizarem-se os erros judiciais e em consequência melhorar a Justiça.
O PNR propõe-se:
> Reestruturar o Sistema Judicial e reforçar a independência da Justiça
> Aumentar a operacionalidade dos Tribunais
> Rever e melhorar a legislação processual e o Código Penal, com agravamento das penas para crimes de grande gravidade
> Implementar os julgamentos com jurados
> Remodelar as infra-estruturas prisionais
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