O Tribunal de Contas acaba de absolver o presidente da Câmara de Coimbra e antigos autarcas acerca de infracções cometidas em relação a contratos de prestação de serviços celebrados pela edilidade e pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos, soube o “Campeão”.
Carlos Encarnação (PSD) e o ex-presidente da autarquia Manuel Machado (PS), a par do antigo vereador Manuel Rebanda (CDS/PP) e dos gestores dos SMTUC Manuel de Oliveira e Vítor Baltazar foram ilibados das infracções que lhes eram imputadas.
O Tribunal também julgou improcedente um pedido de reposição de verbas feito pelo Ministério Público, relativamente a Vítor Baltazar, por alegada infracção inerente a pagamentos supostamente indevidos.
Outros pedidos de reposição, igualmente respeitantes a pagamentos indevidos, abrangendo os actuais administradores dos SMTUC e vários ex-autarcas do PS, foram considerados procedentes, a título de negligência, mas o TC relevou a responsabilidade financeira reintegratória dos visados.
Quanto a pagamentos feitos à Segurança Social pelos Serviços Municipalizados relativamente ao contrato de prestação de serviços celebrado com o advogado Diamantino Marques Lopes, foi julgada procedente, a título de negligência, a acção movida pelo MP aos actuais gestores dos Transportes Urbanos e a antigos autarcas do PS, mas houve dispensa de pena.
Além de 76 contratos de prestação de serviços celebrados pela Câmara de Coimbra, passaram pelo crivo do Tribunal de Contas 34 dos SMTUC.
A falta de reavaliação dos fundamentos ou das necessidades capazes de justificarem a manutenção de determinados contratos e a existência de indícios de se tratar de trabalho subordinado (em vez do regime de prestação de serviços) foram as situações mais frequentemente detectadas. Noutros casos a violação da norma consistiu na inexistência de consulta prévia a três prestadores de serviços.
À excepção de um ex-vereador socialista, representado pelo advogado Fernando Godinho, todos os visados foram defendidos pela causídica Arménia Coimbra.
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