Sucedem-se os casos pontuais na baixa de Coimbra como nos relata o blogue Questões Nacionais sempre atento à Zona Histórica da Lusa Atenas.
“Ainda que tenha algo que transcende a compreensão do cidadão comum, ou melhor não se consegue entender, a verdade é que a jurisprudência tem seguido a regra de que se as imagens foram obtidas sem consentimento do visado ou sem mandado judicial são consideradas nulas. Se também neste caso, assim for, confesso, em jeito de brincadeira, como o meu trabalho me rende muito pouco e tenho dificuldades, vou mas é virar para o gamanço.”
Na volta um belo dia destes o meliante sai em liberdade e a vitima fica em prisão preventiva por ter violado, a privacidade e o direito ao uso de imagem.
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